EXAME DE DNA GRÁTIS EM MULUNGU

O projeto PAI PRESENTE, lançado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), foi implantado no FORUM DE MULUNGU. O Projeto tem o objetivo de estimular o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento.  As mães e adolescentes (com mais de 18 anos) que desejam inserir o sobrenome paterno nas certidões de nascimento  devem se dirigir ao Forum local com: a certidão de nascimento, o nome e endereço do suposto pai, para que ele seja localizado e, posteriormente, intimado para ir ao Forum e participar de uma audiência de Conciliação, ocasião em que o suposto pai poderá reconhecer a paternidade espontaneamente.  Caso o pai alegue que tem dúvida da paternidade, a Justiça então encaminhará o nome das partes -Mãe-filho e suposto pai - para o LACEN - Laboratório Central de Saúde Pública do Estado(Av. Barão de Studart, 2405 - Aldeota, Fortaleza-CE ) que então marcará o exame de DNA.

DETALHES:

O EXAME DE DNA E A AVERBAÇÃO DO NOME DO PAI NO CARTÓRIO É NO 0800.

DE GRAÇA – NÃO PAGA NADA- GRATUITO.

Fonte: provimento16docnj

Cartilha do programa pai presente. aqui